25 abril 2017

Sem quórum, Câmara adia votação de MP sobre contratos de concessões

Por falta de quórum, a Câmara dos Deputados adiou a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. Não há data para nova votação. A MP tranca a pauta impedindo a análise de outras matérias, em sessões ordinárias, o que pode dificultar a votação da reforma trabalhista ainda nesta semana. A sessão de hoje (24) foi encerrada às 20h01 sem que fosse atingido o quórum de 257 deputados, necessário para iniciar a Ordem do Dia. No plenário, dos 513 deputados, apenas 247 marcaram presença. Com isso, as sessões da Câmara de amanhã (25) serão destinadas à votação dos destaques ao Projeto de Lei (PLP) 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados. A MP 752/16 prorroga contratos com concessionárias de rodovias e aeroportos concedidos ao setor privado, além de relicitar contratos. A medida vale para os administradores dos aeroportos do Galeão (RJ), de Brasília, Viracopos (SP), de Confins (MG), de São Gonçalo do Amarante (RN) e de Guarulhos (SP).
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