19 abril 2017

REFORMA: Professor público se aposentará com 60 anos de idade e 25 de contribuição

Apesar da flexibilização na idade mínima para as trabalhadoras rurais, que agora poderão pedir aposentadoria aos 57 anos ante os 60 anos exigidos dos homens, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), manteve a idade mínima de 60 anos para professores de ambos os sexos, tanto na iniciativa privada quanto no serviço público. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos, o mesmo tempo exigido da maior parte dos trabalhadores a partir da reforma (exceto trabalhadores rurais), de acordo com o texto. O documento ainda prevê que policiais e agentes penitenciários podem ter a idade mínima reduzida em até 10 anos em relação aos fixados para homens (65 anos) e mulheres (62 anos). Essa regra pode ser disciplinada em lei complementar. Até que essa lei entre em vigor, o relator acordou com a categoria e inseriu no texto uma idade mínima igual para ambos os sexos em 55 anos. Eles terão de comprovar as atuais de exigências de tempo de contribuição, 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, mas não há previsão de pedágio de 30% como ocorre nas demais categorias.
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