16 abril 2017

PREVIDÊNCIA: Membros da comissão de reforma têm débitos trabalhistas

Pelo menos dois dos 36 deputados membros titulares da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara são donos ou sócios de empresas que possuem dívidas com o INSS ou FGTS inscritas na Dívida Ativa da União. É o que aponta levantamento do Estado com base em dados disponíveis no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Dívida Ativa é composta por todos os débitos com a União, de natureza tributária ou não, que não foram quitados por empresas ou pessoas físicas após o fim do prazo fixado para pagamento. A lista não traz débitos que estão suspensos por decisão judicial ou que são alvo de ação para discutir a natureza da obrigação ou valor, mas inclui contribuintes que aderiram a programas de refinanciamento de dívidas, como o Refis. A Fazenda não informa detalhes das dívidas listadas.
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