28 abril 2017

"PENDURICALHOS": Quase todos os servidores do MP-SP recebem acima do teto

Somando os benefícios acumulados com gratificações, auxílios e indenizações, 97% dos servidores do Ministério Público (MP) de São Paulo receberam em 2015 vencimentos acima do teto do funcionalismo público, que é de R$ 33,7 mil, muito acima da média nacional. O dado é de pesquisa da Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Os "penduricalhos" são previstos em lei ou decisões judiciais. Segundo a Folha de S. Paulo, parte desses pagamentos é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da PGR (Procuradoria-Geral da República), que questiona indenizações pagas por atividades inerentes das funções, como plantões e juizados especiais. A PGR informou em nota que a ADI também contesta a lei que permite ao procurador-geral de Justiça do Estado prover gratificações por meio de ato administrativo. "De acordo com a Constituição da República, subsídios e vantagens de agentes públicos devem, em regra, ser definidos por lei, não por atos administrativos", diz a PGR em nota. O órgão já moveu ações contra a Promotoria de Santa Catarina e o Judiciário do Mato Grosso por pagamentos considerados abusivos. O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, argumentou que os pagamentos são constitucionais e remuneram atividades extraordinárias.
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