Somando os benefícios acumulados com gratificações, auxílios e
indenizações, 97% dos servidores do Ministério Público (MP) de São Paulo
receberam em 2015 vencimentos acima do teto do funcionalismo público, que é de
R$ 33,7 mil, muito acima da média nacional. O dado é de pesquisa da Fundação
Getulio Vargas de São Paulo. Os "penduricalhos" são previstos em lei
ou decisões judiciais. Segundo a Folha de S. Paulo, parte desses pagamentos é
alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da PGR
(Procuradoria-Geral da República), que questiona indenizações pagas por
atividades inerentes das funções, como plantões e juizados especiais. A PGR
informou em nota que a ADI também contesta a lei que permite ao
procurador-geral de Justiça do Estado prover gratificações por meio de ato administrativo.
"De acordo com a Constituição da República, subsídios e vantagens de
agentes públicos devem, em regra, ser definidos por lei, não por atos
administrativos", diz a PGR em nota. O órgão já moveu ações contra a
Promotoria de Santa Catarina e o Judiciário do Mato Grosso por pagamentos
considerados abusivos. O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio,
argumentou que os pagamentos são constitucionais e remuneram atividades
extraordinárias.
