27 abril 2017

JAÚ: MP denuncia sete por suposta fraude em licitação de escolas

O Ministério Público (MP) em Jaú denunciou o ex-prefeito Osvaldo Franceschi Junior, quatro ex-secretários municipais, um funcionário público e um empresário por associação criminosa, desvios de verbas públicas e suposta fraude em licitação realizada em 2010 para contratação de serviços de manutenção e reforma em escolas municipais. Segundo o órgão, os valores pagos indevidamente à empresa beneficiada pelo esquema chegam a R$ 640 mil. Além do ex-chefe do Executivo, foram denunciados os ex-secretários de Economia e Finanças, Eduardo Odilon Franceschi; de Educação, Orivaldo Candarolla; de Negócios Jurídicos, Norberto Leonelli Neto; e de Obras, Francisco Antônio Marcolan; o arquiteto da prefeitura Antônio Carlos Galvão Silveira Moraes e o sócio-proprietário da empresa Andrade & Galvão Engenharia Ltda., Augusto Alberto da Silva Andrade. Na denúncia oferecida à Justiça com base em inquérito policial relatado pela Polícia Civil, o promotor Rogério Rocco Magalhães argumenta que os sete denunciados teriam se articulado "mediante o emprego de diversos expedientes irregulares e fraudulentos" para que construtora de um deles, com sede em São Paulo, vencesse licitação na modalidade pregão presencial para executar obras em unidades educacionais de Jaú. De acordo com os autos, os envolvidos teriam dificultado a participação de outras empresas interessadas por meio de pareceres ilegais, abreviado prazos legais para apresentação de propostas, também para restringir a competitividade, e indeferido recurso de participante do certame que se sentiu prejudicada. Essa empresa, após a homologação da licitação, conseguiu liminar judicial para suspender o processo licitatório. O promotor alega que, para "aplicar um golpe" no Judiciário, após ser notificada sobre a liminar no mandado de segurança, a Prefeitura de Jaú publicou a revogação do pregão por "motivo de interesse público". A ação da empresa desclassificada perdeu seu objeto e foi extinta em 27 de junho de 2011. "No mesmo dia, sem nenhum pudor, o prefeito Osvaldo Franceschi Junior anulou a revogação do pregão", revela os autos.
(JCnet)
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