17 março 2017

FIM DO FORO PRIVILEGIADO: Randolfe consegue aprovar urgência

O senador Randolfe Rodrigues (Rede–AP) conseguiu as assinaturas de 41 colegas para dar urgência ao início das discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que pretende mudar as regras do foro privilegiado. A PEC prevê o fim do benefício por prerrogativa de função para autoridades. Os senadores vêm sendo cobrados nas redes sociais para assinar um requerimento de urgência para levar a plenário a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado. Proposta senador Alvaro Dias (PV-PR) há mais de três anos, a matéria foi aprovada pela Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado. Randolfe Rodrigues é relator do projeto.
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