20 fevereiro 2017

EDITORIAL: Audiência pública como instrumento de conscientização comunitária

Recentemente, a Prefeitura de Pederneiras realizou audiência pública do processo de revisão do Plano Diretor e a elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana. No âmbito da Câmara Municipal deve se realizar em breve a que vai debater o evento Feira das Nações e, nesta segunda-feira (20), os vereadores devem votar requerimento que prevê debater o transporte coletivo municipal e o transporte intermunicipal de estudantes.

Primeiro precisamos entender que a audiência pública é uma das formas de controle da administração em todas as esferas de governo, possibilitando além da troca de informações, o exercício da cidadania. Além das falas e depoimentos, traz o debate aberto sobre tema relevante, inerente aos direitos coletivos.

É legalmente prevista a realização de audiência pública, com destaque nos casos que atinjam serviços públicos, dentre os quais destacamos: meio ambiente, licitações e contratos, concessão e permissão. Há que se esclarecer que é gratuita e aberta à comunidade. Afinal, trata-se de instrumento de conscientização comunitária.

De fato, o próprio conceito de democracia se assenta no princípio participativo, que integra a democracia social. Portanto, é de se observar que a audiência pública vem se tornando um instrumento muito usual de que os órgãos públicos se valem para a prática do diálogo. Sem dúvida alguma, representa um avanço democrático na discussão dos problemas que representam relevante interesse da sociedade.

Essa prática representa um avanço democrático – pois implica na mudança da democracia representativa para a democracia participativa – com a efetiva discussão dos problemas de relevante interesse, exercendo-se um diálogo com os diversos atores sociais. Essa maneira de agir só tende a fortalecer o regime democrático, onde a participação de todos é valorizada na busca da solução dos problemas que afligem o dia-a-dia da cidadania.
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