Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
quinta-feira (1º) abrir uma ação penal e tornar réu o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).
É a primeira vez que Renan se tornará réu em uma ação penal. O ministro
Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do inquérito, votou
pelo recebimento parcial da denúncia e consequente abertura de ação penal. Além
dele, Teori Zavascki, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco
Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram
pelo acolhimento da denúncia por peculato, na tarde desta quinta-feira
(1°). A investigação do caso começou em 2007 - ocasião em que o
peemedebista renunciou à presidência do Senado. A denúncia foi oferecida ao STF
pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2013. Renan é acusado de
peculato (desvio de recursos), falsidade ideológica e uso de documento falso. De
acordo com a Procuradoria, representada no julgamento pelo
vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, Renan
apresentou, em uma investigação no Senado, documentos falsos para justificar
pagamentos de pensão que fez à jornalista Mônica Veloso, com quem teve uma
filha fora do casamento. Os pagamentos investigados são de janeiro de 2004 a
dezembro de 2006.
