O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26)
considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a
revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a
Previdência Social. A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há
dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos
estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. Antes da
decisão do Supremo, segurados ganharam ações individuais na Justiça para obter
a revisão da aposentadoria. Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única,
para ter direito ao recálculo do benefício. Por sete votos a quatro, os
ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista
na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias
Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello,
e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto
Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. A validade da desaposentação foi
decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a
concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos
pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.
(Band)
