O presidente interino Michel Temer (PMDB) deve se reunir nesta
quinta-feira (28) com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para discutir uma
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria barreiras para o acesso dos
partidos às verbas públicas do Fundo Partidário e à vitrine eletrônica da
propaganda no rádio e na TV. Segundo o texto, a obtenção desses benefícios
estará condicionada ao desempenho das legendas nas urnas. O Blog do Josias de
Souza, do UOL, explica que, para ter representação no Congresso, um partido
precisaria obter pelo menos 2% dos votos válidos nas eleições de 2018. Além
disso, a votação deve estar distribuída em pelo menos 14 Estados. A exigência
sobe para 3% dos votos válidos a partir das eleições de 2022. Se a legenda
ficar abaixo desses patamares, ficaria de fora do Congresso. E assim, sem
funcionamento parlamentar, seria excluída também do rateio das verbas do Fundo
Partidário e do tempo de rádio e tevê. O Brasil tem atualmente 35 partidos com
autorização do Tribunal Superior Eleitoral para funcionar. 28 deles possuem
representação no Congresso. Os congressistas aprovaram para 2016 um Fundo
Partidário de R$ 819 milhões. As regrais atuais indicam que 5% desse valor são
distribuídos em partes iguais para todas as legendas, mesmo as que não têm
assento no Congresso. Os restantes 95% são rateados entre as siglas na
proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. A
proposta de Ferraço espera reduzir menos da metade a quantidade de siglas no
Congresso, “algo entre 10 e 12 partidos, no máximo”, avalia o deputado.
