O Brasil possui hoje, só no âmbito federal, 140 empresas
estatais que empregam 538.436 trabalhadores e têm seus ativos totais avaliados
em R$4,5 trilhões, conforme os últimos dados consolidados pelo Ministério do
Planejamento (MP), em dezembro de 2014. Só o patrimônio líquido dessas estatais
é de R$ 611,7 milhões. Um patrimônio do povo brasileiro ameaçado pela cobiça do
mercado. São estatais de porte,
atuação e até imagem consolidada diversas. Entre elas está a Petrobrás, gigante
do petróleo mundial envolvida em escândalos de corrupção, mas também está a
conceituada Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), referência
internacional no desenvolvimento de tecnologia para a produção de alimentos
saudáveis. Estão também agentes consolidados do sistema financeiro, como o
Banco do Brasil (BB), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), o Banco da Amazônia (Basa) e a Caixa Econômica Federal (CEF). E,
ainda, empresas de atuação em outras áreas de importância estratégica para o
país, como Eletrobrás, Telebrás e Correios. Essas estatais também têm natureza
jurídica diferentes. Há empresas públicas, cujo controle é todo do estado, mas
também há as empresas de capital aberto, cuja parcela minoritárias das ações já
está nas mãos de investidores privados. No entanto, estas últimas ainda são
minoria. Das 140, apenas nove negociam ações em bolsas: Petrobrás, BB, BB
Seguridade, Basa, Bndespar, Eletrobrás, Eletropar, BNB e Telebrás. É justamente
essa realidade que o Projeto de Lei (PL) 555/2015 quer mudar. De autoria do
senador Tarso Jereissati (PSDB-CE), a proposta visa entregar ao mercado, em uma
só tacada, parcela significativa de todas as estatais brasileiras, o que inclui
não só essas 140 empresas administradas pelo governo federal, mas também às dos
estados, municípios e do Distrito Federal. Conforme o texto do projeto, as
estatais deverão manter em circulação no mercado pelo menos 25% das suas ações
ordinárias. Pelo menos. O projeto, portanto, propõe uma retomada da política
entreguista executada pelo governo Fernando Henrique Cardoso nos anos 1990, que
vendeu ao capital internacional – a preço de banana, como denunciava à época o
jornalista Antônio Biondi – valiosos patrimônios brasileiros, como a Companhia
Vale do Rio Doce. Mas é uma retomada com nova roupagem, dado o evidente
insucesso da política anterior que, de tão escrachada, naufragou ao propor, por
exemplo, que a Petrobrás fosse rebatizada de ‘Petrobrax’ para agradar o mercado
internacional. O discurso que justifica tamanho disparate, hoje, está amparado
na luta contra a corrupção, usado em larga escala, inclusive, por quem mais se
beneficia dela.
(Brasil247)