03 fevereiro 2016

OPINIÃO: Isenção do IPTU às vítimas da enchente é medida justa e necessária

"Espere sentado
Ou você se cansa
Está provado, quem espera nunca alcança"
(Chico Buarque)


A exemplo das prefeituras de outros municípios atingidos fortemente pelas chuvas deste ano, a de Pederneiras já deveria ter adotado a isenção ou remissão (perdão) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas vitimadas. A competência nesse caso, cabe ao chefe do executivo. Em Pederneiras, o prefeito Camargo (PSB), embora aparentemente consternado com a tragédia que a chuva do dia 12 de janeiro causou, deixando saldo de enormes transtornos a dezenas de famílias pederneirenses, não encaminhou ainda nenhuma iniciativa nesse sentido à Câmara Municipal.

Poderia tê-lo feito ato contínuo à decretação do estado de calamidade pública, visto que já possuía oficialmente o tamanho do prejuízo em mãos. Aliás, ao contrário de propostas que o prefeito tem mandado para o crivo dos vereadores com pedido de urgência para votação, em nome do relevante interesse público que nem sempre se revela mais tarde, essa proposta, por todas as razões, já deveria ter se transformado em lei.

“A água que transbordou do Ribeirão Pederneiras e Córrego Monjolo entre a noite de terça-feira (12) e a madrugada de quarta-feira (13) alagou cerca de 150 imóveis e deixou aproximadamente 400 desabrigados. Os prejuízos foram estimados em mais de R$ 11 milhões”, é o que informou a comunicação oficial da prefeitura. Aliás, os prejuízos não foram causados apenas por transbordamento, mas também por alagamento. Então, se consternado está, o que espera o alcaide para tornar as vítimas da chuva livres do IPTU?

Até que comecem a surgir responsáveis pelo evento nunca antes vivido pelos pederneirenses, e considerando problemas financeiros e estruturais suportados por moradores e proprietários de imóveis, bem como questões afetas à saúde e demais prejuízos advindos de tal fenômeno, é necessário enxugar aquelas águas com ideias e ações que minimizem tantos prejuízos.

Reginaldo Monteiro
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