26 novembro 2015

PEDERNEIRAS: TRE não cassa mandatos, mas impõe multa de R$ 135 mil a Ivana Camarinha

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE), deu parcial provimento ao recurso que contestava a decisão da justiça eleitoral de Pederneiras, num processo que se arrastou por três anos. 

O TRE decidiu por não punir a prefeito Daniel Camargo (PSB), o vice-prefeito Juarez Solana (PV) e a vereadora Durva (PV), no processo que buscava a declaração de inelegibilidade com cassação de registros ou diplomas e anulação dos votos recebidos por eles, quando candidatos nas eleições municipais de 2012.

Informações dão conta de que o procurador eleitoral teria pedido a cassação dos mandatos de Camargo, Solana e Durva. No entanto, embora tendo o relator reconhecido as irregularidades como graves, decidiu propor apenas a imposição de pesada multa de 50.000 mil UFIR à ex-prefeita Ivana Camarinha - o equivalente a R$ 135 mil -, voto que foi acompanhado pelos desembargadores que participaram do julgamento.

Segunda multa consecutiva
A multa de R$ 135 mil imposta nesta quinta-feira pelo TRE paulista se soma à que a justiça local decidiu que Ivana terá que pagar em razão do “saco de maldades”, equivalente a 12 salários que a ex-prefeita ganhou em 2012, pela ilegalidade do decreto que baixou logo após as eleições municipais, fechando as portas dos serviços públicos, inclusive os essenciais , ao povo de pederneiras.
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