O prefeito de Pederneiras, Daniel
Camargo (PSB), propôs e os vereadores governistas aprovaram na semana passada,
projeto de lei complementar instituindo uma espécie de plano de carreira
travestido de estrutura organizacional da procuradoria do Município, com
melhoria substancial nos vencimentos dos procuradores, atribuindo-lhes
gratificações. É evidente que isso vai aumentar despesa e causar impacto
orçamentário, embora o executivo tenha tergiversado a respeito em sua mensagem
ao legislativo.
Talvez a intenção até fosse compensar
esses profissionais pela crescente demanda das secretarias e demais setores da
administração local. Em que pese outras questões que possam ser aventadas, a
pergunta que se tenta responder é: seria esse o momento mais adequado para
fazê-lo?
Para relembrar, aos servidores municipais
foi concedido minguado reajuste salarial de apenas 3% para este ano. E o
argumento para tão pouco ia sempre em direção ao “estamos em crise”. Camargo deslizou
feio por ocasião de uma declaração sua, tentando convencer a população que o
reajuste havia sido de 5% (jornal Pedra de Fogo, edição de 25 de abril). Não se
sabe de que cartola ele tirou esse coelho. Coisa feia!
A administração de Camargo vem ensaiando
implantar um banco de horas sem amparo legal, porque ausente a obrigatória
convenção ou acordo coletivo. Caso isso valesse – e vai cair -, as horas extras não seriam pagas em dinheiro, mas em
descanso, num momento em que dinheiro é o que mais se precisa. Por conta
disso, horas extras de um número considerável de funcionários foram, à
revelia deles, confiscadas pelo tal banco que repito, ilegal na sua
formalização.
Esqueceram de alertar o prefeito, de
que o banco de horas só teria validade a partir
do momento de sua pactuação com a categoria e não poderia retroagir. O que
significa que as horas extras cumpridas antes do pacto não poderiam ser
computadas no sistema e, portanto, tinham que ser pagas.
Há informações dando conta de que, ao transferir parte do transporte dos alunos da rede
municipal de ensino para a Viação Jauense como foi imposto, Camargo pode ter eliminado o ganho mensal em horas extras de motoristas e/ou monitores da prefeitura, que antes executavam o serviço.
E assim o fenômeno do tira de quem tem
menos para dar a quem tem mais vai se acentuando, se revelando cada vez mais
escancarado. Um amaranhado de secretarias para um exército de gente não
concursada, que exerce dezenas de cargos de confiança que Camargo sequer cogita
racionalizar de verdade em nome do “estamos em crise”.
É necessário que haja resistência por parte da população e dos servidores prejudicados pela série de
medidas que vem sendo adotadas pela administração, impondo que
caminhem para trás. Todo tipo de tirania deve ser combatida, para que dê origem a um movimento de inconformismo e de
mudança.
Afinal, o que vivenciamos é crise
financeira ou crise de vergonha?
Reginaldo Monteiro
