16 abril 2015

PEDERNEIRAS: Documentos e fatos desdizem fala do prefeito Camargo; assista o vídeo

Em entrevista concedida ao “Programa Alerta” da Rádio Cultura de Pederneiras no último sábado (11), o prefeito Daniel Camargo (PSB) tentou justificar a paralisação das obras do aterro sanitário municipal, objeto de convênio entre o Município e o Governo Federal, através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com orçamento de quase R$ 2 milhões, que deveriam ter sido finalizadas em fevereiro de 2014. Um ano e dois meses depois, o que se vê são imagens que relevam total abandono.

Com alguma dificuldade, Camargo disse ao entrevistador que “A empresa recebeu o dinheiro, é 78%, provavelmente deve ser do repasse do governo federal. A gente nunca paga uma empresa sem ter executado”. Mas o “provavelmente” não procede, já que a prefeitura foi quem desembolsou o pagamento, evidentemente que com autorização do prefeito, que é o ordenador de despesas (vídeo abaixo).

Pelo contrato firmado entre a prefeitura e a empresa ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda – está no site da prefeitura -, R$ 1 milhão viriam da Funasa e o restante (mais de R$ 989 mil), de recursos do município. A parte da prefeitura para as obras, no valor de R$ 1.319.650,66 foi aprovada pela câmara municipal em regime de urgência especial, na sessão de 29 de maio de 2012 e transformada em lei, pela então prefeita Ivana Camarinha (PV). 

Pagamentos
Apenas no ano de 2013, a prefeitura pagou à empresa ETC a bagatela de R$ 1.463.073,55, o que já seria mais de 73% do valor total destinado ao aterro sanitário. Em 2014 há mais dois pagamentos à mesma empresa, no valor de R$ 99.493,42 cada um deles que, diferente dos apontamentos feitos no ano anterior, não levam a afirmar que sejam ou não, oriundos do mesmo contrato. Se fossem, o valor pago à ETC subiria para R$ 1.662.060,39, e o percentual em relação ao total contratado superaria 83%.

O que diz a legislação
A lei federal 12.305/2010 estabeleceu prazo de quatro anos para a erradicação dos lixões, estabelecendo multa diária aos municípios que a descumprissem. Resta saber se o Ministério Público Estadual e/ou o órgão de fiscalização regional firmaram iniciativas ou foram acionados nesse sentido.

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