Em entrevista concedida ao “Programa Alerta” da Rádio Cultura de Pederneiras no último
sábado (11), o prefeito Daniel Camargo (PSB) tentou justificar a
paralisação das obras do aterro sanitário municipal, objeto de convênio entre o
Município e o Governo Federal, através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com
orçamento de quase R$ 2 milhões, que deveriam ter sido finalizadas em fevereiro
de 2014. Um ano e dois meses depois, o que se vê são imagens que relevam total
abandono.
Com alguma dificuldade, Camargo disse ao entrevistador que “A empresa
recebeu o dinheiro, é 78%, provavelmente deve ser do repasse do governo federal.
A gente nunca paga uma empresa sem ter executado”. Mas o “provavelmente” não
procede, já que a prefeitura foi quem desembolsou o pagamento, evidentemente que com autorização do prefeito, que é o ordenador de despesas (vídeo abaixo).
Pelo contrato firmado entre a prefeitura e a empresa ETC Empreendimentos
e Tecnologia em Construções Ltda – está no site da prefeitura -, R$ 1 milhão viriam
da Funasa e o restante (mais de R$ 989 mil), de recursos do município. A parte da prefeitura para as obras, no valor de R$ 1.319.650,66 foi
aprovada pela câmara municipal em regime de urgência especial, na sessão de 29
de maio de 2012 e transformada em lei, pela então prefeita Ivana Camarinha (PV).
Pagamentos
Apenas no ano de 2013, a prefeitura pagou à empresa
ETC a bagatela de R$ 1.463.073,55, o que já seria mais de 73% do valor total
destinado ao aterro sanitário. Em 2014 há mais dois pagamentos à mesma empresa, no valor de R$
99.493,42 cada um deles que, diferente dos apontamentos feitos no ano anterior, não levam a afirmar que sejam
ou não, oriundos do mesmo contrato. Se fossem, o valor pago à ETC subiria para
R$ 1.662.060,39, e o percentual em relação ao total contratado superaria 83%.
O que diz a legislação
A lei federal 12.305/2010 estabeleceu prazo de quatro anos para a
erradicação dos lixões, estabelecendo multa diária aos municípios que a
descumprissem. Resta saber se o Ministério Público Estadual e/ou o órgão de
fiscalização regional firmaram iniciativas ou foram acionados nesse sentido.