A coleta de provas de violência sexual poderá ser feita nos
serviços de saúde credenciados. Portaria interministerial assinada na
quarta-feira, 25, permite que exames necessários para a comprovação da
violência sejam realizados já no atendimento médico. Atualmente, isso é
atribuição exclusiva de segurança pública. O credenciamento começa nos próximos
dias, mas ainda não há prazo para a conclusão do processo. O
objetivo da medida, de acordo com a ministra da Secretaria de Políticas para
Mulheres, Eleonora Menecucci, é tornar mais humanizado o atendimento da vítima
e, ao mesmo tempo, reduzir a impunidade. Os vestígios devem ser reunidos logo
nas primeiras horas depois da violência. "Somente serviços credenciados
poderão fazer a coleta. A inscrição será precedida de um treinamento, feito
pelo próprio ministério", afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Existem atualmente 402 centros de atenção às pessoas em situação de violência
sexual, dos quais 131 são 24 horas. Estes centros, completou o ministro,
deverão ser os primeiros a receber a habilitação, pois já têm profissionais
habilitados e estrutura específica. A ideia é expandir a rede nos próximos
meses. Em seis Estados (Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Amazonas, Minas e
Santa Catarina) já existe um acordo local que permite a coleta do material nos
serviços de saúde. Depois da coleta, os vestígios deverão ser encaminhados para
unidades especializadas em medicina legal. A análise das provas em casos de
violência sexual continuará sendo feita por um perito do Instituto
médico-legal. Com a mudança, profissionais da rede de saúde credenciada se
encarregam de fazer o atendimento do paciente, a coleta de vestígios e
encaminhá-los para autoridade policial, quando requisitados.
(A Tarde)
