26 março 2015

BARRA BONITA: Justiça anula concessão de marina

A Justiça de Barra Bonita manteve o ato administrativo da prefeitura que suspende a concessão de uma área de 12.400 metros quadrados à Marina da Barra à beira do rio Tietê. O juiz Alexandre Vicioli escreveu na sentença que a gleba na verdade beneficiava “50 abastados proprietários de embarcações no local”. A atividade principal da Marina é a guarda e manutenção de barcos desde 1992, sem pagar nada pela ocupação do terreno. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça. A Marina da Barra, o sócio Ivan Pinheiro Machado e o ex-prefeito José Carlos de Mello Teixeira, o Nenê, foram condenados por improbidade administrativa em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público por causa da renovação do contrato de concessão. No entender da Justiça, a rápida renovação atendeu a “interesses privados”. A Marina da Barra entrou com ação na Justiça de Barra Bonita, depois que o prefeito Guilherme Belarmino (PP), adversário de Nenê, suspendeu o ato de concessão da área, após tomar conhecimento da ação civil pública. Para a Justiça, o sócio proprietário da Marina Ivan Pinheiro Machado ocupava cargo de diretor de Turismo e Gestão Ambiental no mandato de Nenê, período que houve a renovação da concessão e isso estaria ilegal. Machado também foi doador na campanha eleitoral do ex-prefeito. Após o resultado da eleição de 2012, quando Nenê não se reelegeu, houve a renovação da concessão gratuita em regime de urgência, pelo prazo de mais de 20 anos no dia 31 de outubro de 2012. O atual prefeito anulou o ato administrativo de renovação sob alegação de ilegalidade. O sócio fundador da empresa concessionária detinha cargo na prefeitura, por isso não poderia pleitear a renovação, conforme apontaram dois pareceres elaborados por empresas de consultorias. O juiz afirma na sentença que não vislumbrou na concessão, feita pelo ex-prefeito, alguma finalidade púbica ao  ceder área nobre (testada para o rio Tietê). E nem que tenha havido investimento para autorizar a prorrogação por 20 anos.
(JConline)
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