Após
limitar a R$ 7,5 bilhões as despesas do governo até o fim de abril, o governo
federal publicou nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União outras ações
pelo ajuste fiscal, do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A Medida Provisória
669 revisa as regras da desoneração da folha de pagamento, além de alterar a
legislação tributária de bebidas frias e aplicar medidas tributárias referentes
aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro. O governo
publicou nesta sexta-feira a Medida Provisória 669 que eleva as alíquotas de
contribuição previdenciária das empresas sobre receita bruta, reduzindo na
prática a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011. As empresas que
tinham alíquota de 1 por cento de contribuição previdenciária sobre a receita
bruta passam para 2,5 por cento, enquanto as que tinham alíquota de 2 por cento
passam para 4,5 por cento, de acordo com a MP publicada no Diário Oficial da
União. A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos
das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de
obra e estimular a economia. Ela substituiu a folha de salários como base para
essa contribuição.
(Brasil247)
