O Tribunal
Superior Eleitoral decidiu nesta
quarta-feira (17) aprovar o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), o que o autoriza a assumir um
novo mandato na Câmara, a partir de 2015. A decisão derruba decisão anterior do
próprio TSE e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que haviam
barrado o parlamentar com base na Lei da Ficha Limpa. O Ministério Público
ainda pode recorrer da decisão no TSE ou no Supremo Tribunal Federal (STF). Em
setembro, por um placar apertado, de 4 votos a 3, o TSE havia negado recurso de
Maluf e barrado a sua candidatura à reeleição na Câmara dos Deputados com base
na Lei da Ficha Limpa. O parlamentar, no entanto, ainda podia recorrer da
decisão no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal (TSE), o que permitiu que
ele pudesse continuar em campanha. O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot,
chegou a enviar, em setembro, parecer ao TSE recomendando
que a Corte negasse o registro
eleitoral para o parlamentar. Na decisão desta quarta, o resultado anterior do
TSE foi revertido pelo ministro Tarcísio Vieira, que substituiu Admar Gonzaga
na sessão. No julgamento feito em setembro, além de Gonzaga e da ministra
relatora do caso, Luciana Lóssio, votaram contra Maluf os ministros Luiz Fux e
Maria Thereza de Assis Moura. A favor de Maluf haviam votado o presidente do
TSE, Dias Toffoli e os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha.
(globo.com)
