02 setembro 2014

PEDERNEIRAS: Em novo julgamento, TRE confirma rejeição de registro da candidatura de Ivana Camarinha

Na tarde desta segunda-feira (1º), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) rejeitou os embargos de declaração interpostos por Ivana Camarinha, que tentava reverter o indeferimento de sua candidatura a deputada estadual pelo Partido Verde (PV). Como na decisão anterior, esta se deu também por unanimidade.

A justiça eleitoral havia indeferido a candidatura da ex-prefeita de Pederneiras em 27 de agosto com base na Lei da Ficha Limpa. No dia 30, Ivana protocolou os embargos em face da decisão. Ontem, às 16:50h, com a participação do presidente, desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, do desembargador Mário Devienne, além dos juízes L. G. Costa Wagner, Roberto Maia, Silmar Fernandes e tendo como relatora a desembargadora Diva Malerbi, o TRE emitiu acórdão pela rejeição do recurso.

Ivana Camarinha foi condenada em ação de investigação eleitoral por haver, enquanto prefeita em exercício e candidata a reeleição nas eleições de 2008, distribuído pentes e sacolas durante curso ministrado a munícipes, configurando abuso do poder político e econômico.  A sentença transitou em julgado em 23.01.2009.

Resultado de ampla mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa está sendo pela primeira vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. A Lei fortaleceu as punições aos cidadãos e candidatos que burlaram a lisura e a ética das eleições ou que tenham contra si determinadas condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal. À luz da legislação – e este é o entendimento do TRE/SP -, Ivana Camarinha está inelegível pelo praz de 8 (oito) anos, ou seja, até 2017.
Íntegra da decisão

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