A prefeitura de Itapuí recebeu recomendação do Ministério Público (MP) para exonerar em 90 dias ocupantes de 40 cargos comissionados. Segundo a Promotoria, as funções são técnicas e devem ser preenchidas por meio de concurso público. O prefeito disse que o seu departamento jurídico está analisando o documento, mas adiantou que irá questionar a necessidade de concurso para alguns cargos. Na recomendação enviada ao prefeito José Eduardo Amantini (PSDB), o promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães diz que, ao analisar cinco leis complementares, de 2005 e 2011, identificou 40 cargos em comissão que não teriam atribuições de direção, chefia ou assessoramento. Entre os cargos, estão nove assessores, 15 chefes, um coordenador, 12 diretores, dois procuradores jurídicos e um assistente técnico. “Para esta Promotoria de Justiça, todos os cargos supracitados são de natureza técnica e, justamente por isso, deveriam ser providos mediante regular concurso público, em respeito aos princípios norteadores da Administração Pública”, pontua. “A criação desses cargos parece satisfazer apenas interesses particulares, ao invés de buscar o interesse público e o atendimento dos princípios constitucionais administrativos”. No caso do setor jurídico, o promotor ressalta que seria admitida a contratação de um advogado para cargo comissionado se ficasse comprovada sua função de direção e chefia. “Assim, os demais advogados, obrigatoriamente concursados, estariam sob seu comando”, afirma. “O que não se pode admitir, como ocorre no presente caso, é a predominância de diversos cargos em comissão dentro da mesma secretaria”. O MP deu prazo de 90 dias para que o prefeito exonere todos os ocupantes dos cargos em comissão questionados, sob pena de responder a ação civil pública por improbidade administrativa.
(JCnet)
