A presidente Dilma Rousseff vai enviar ao Congresso Nacional nas
próximas semanas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de
integrar os papéis das forças de segurança pública estaduais e federal. A
intenção é criar Centros Integrados de Comando e Controle (Cicc) em todas as
capitais, semelhantes aos órgãos criados nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo
deste ano. “Nós vamos mandar ao Congresso [uma proposta] alterando o papel da
União”, disse a presidente, nesta quarta-feira (27), explicando que atualmente
as Forças Armadas têm somente dois papéis - garantir a segurança de fronteira e
a garantia da lei e da ordem (GLO) solicitada pelos estados de modo
excepcional. Dilma justificou que a experiência com os centros de comando da
Copa foi “muito bem sucedida” e mostrou que é possível atuar em conjunto. Por
esse motivo, a “política nacional comum”, quando criada, vai possibilitar ações
de inteligência e controle da segurança nas cidades. Como exemplo, citou que os
centros têm capacidade de monitorar rapidamente a ocorrência de interrupções de
trânsito. “Nós queremos que o modelo da Copa se torne permanente”, declarou. Destacando
que atualmente a União só pode repassar ações ou promover parcerias pontuais,
como por exemplo as GLOs, Dilma disse que a proposta não visa a ampliar a ação
das Forças Armadas. O objetivo, continuou, é que “nós tenhamos que nos
responsabilizar por quais são os procedimentos nacionais que vão ter, como
vamos unificar nossas ações”. Segundo ela, a União não tem essa prerrogativa,
motivo pelo qual há a necessidade de uma emenda à Constituição. Sobre os
recursos para a criação desses órgãos, Dilma disse que a proposta não cria
novas estruturas, sendo somente uma junção dos papéis das polícias militares,
das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. “É uma
ação conjunta, ninguém botou funcionário lá contratado a mais. Cada um entra
com o seu e integra no que faz”, disse, acrescentando que será possível “fazer
muito” com o que “temos de recursos”.
(Último Segundo)