PEDERNEIRAS: Prefeitura possui mais de 215 cargos comissionados e gratificados

Com o novo formato da máquina pública municipal concebido em meados do ano passado pela atual administração, a prefeitura de Pederneiras passou a ter 215 cargos distribuídos entre comissionados e gratificados, que em número absoluto são bem mais.

Com a recente atualização da relação dos servidores em função gratificada divulgada no site da prefeitura, verifica-se que esses totalizam 134 que, somados aos 81 cargos comissionados chegam a 215.

Segundo a nomenclatura adotada tendo em conta uma abordagem constitucionalmente adequada, cargo comissionado e função gratificada são sinônimos. Ambos de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente.

É obvio que qualquer máquina administrativa precisa de pessoas em cargos específicos para contribuir no seu bom funcionamento. Portanto, cabe registrar que tais cargos são úteis e necessários. Mas, quando não existem limitações precisas entre os cargos de natureza política e os de natureza técnica, e também quando não há uma política adequada para a questão, esses fatores podem dar espaço para a distribuição aleatória, arbitrária e clientelista desses cargos.

Sem critério

Disparates saltam aos olhos, em relação a adoção dos percentuais de gratificação. Segundo o quadro divulgado pela prefeitura, enquanto uma encarregada de serviço de recepção possui gratificação de 60%, uma diretora de unidade de saúde, cuja responsabilidade é incomensuravelmente maior, percebe de gratificação apenas 20%. São dezenas de casos como este, sem observância de qualquer critério e limite.

Não se conhece ou não foram definidos de forma precisa, os parâmetros legais para a concessão dessas gratificações, dando assim, ampla margem para a atuação discricionária da administração municipal.

Mais funções gratificadas

Ainda pela lei complementar que implantou a nova estrutura administrativa da prefeitura, são tidas ainda como funções gratificadas: supervisão pedagógica; diretor de escola; vice-diretor de escola; diretor de unidade de saúde; coordenador pedagógico; coordenador; supervisor; membro de comissão de sindicância; membro de comissão de licitação; e pregoeiro. O blog Pederneiras de Fato não possui a totalização dessas funções.