16 abril 2014

PEDERNEIRAS: Empregos comissionados são maioria na Câmara Municipal

Segundo o site da câmara municipal de Pederneiras, a casa possui apenas quatro servidores do quadro permanente (concursados). Entretanto, os empregos em comissão são seis: diretor geral (exercido pelo dedicado Oripes Maciel), e os demais cinco no âmbito de assessoria. Além desses, o legislativo local mantém dois postos de estagiários. Ao todo, somem-se doze funções.

Os empregos em comissão da câmara, bem como os estagiários, ocupados por pessoas não concursadas, são de livre escolha do presidente. Enquanto apenas quatro cargos são exercidos por servidores efetivos, o dobro desses (oito) está distribuído entre comissionados e estagiários.

O artigo 37 da Constituição Federal, em seu inciso II, determina como exceção, o preenchimento de funções públicas com empregos ou cargos em comissão. O Ministério Público do Trabalho divulgou ter havido três condenações já em grau de recurso e duas por juízes de primeiro grau, relativas a emprego em comissão. Dentre as teses sustentadas nas ações, destaca-se a alegação de que as funções correspondentes aos empregos em comissão não envolvem atividades de direção, chefia ou assessoramento.
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2 comentários:

  1. Parabéns pelo trabalho Reginaldo. E todos esses cargos comissionados, exceto o do Oripes, foram criados na legislatura anterior!

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  2. Sempre foi, nunca vi um concurso para a Câmara de Pederneiras, olha que presto concursos desde 2007!

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